• Modelo de procedimentos de conduta interna e disciplinares
03.09.2013
Modelo de procedimentos de conduta interna e disciplinares
 
O relacionamento entre as pessoas no dia a dia deve ser transparente.
 
O mútuo respeito é fator fundamental para as relações do trabalho.
 
Assim elaboramos procedimentos de conduta interna e disciplinares, que procurará ajudá-lo a conhecer e praticar seus direitos e responsabilidades na sua vida profissional, portanto você deve compreendê-lo.
 
Os procedimentos de conduta interna e disciplinares são válidos para todos os empregados da empresa independentemente do nível hierárquico, vigorando sem prejuízo de outros procedimentos e normas estabelecidas pela empresa, Consolidação das Leis do Trabalho e demais Leis relativas à Relação do Trabalho.
 
SEGURANÇA PATRIMONIAL
 
REVISTAS:
 
A empresa, objetivando a segurança dos seus empregados promoverá revistas periódicas em malas, pacotes, embrulhos, etc.
 
Bem como nos carros que estacionam internamente na empresa, ou aqueles que tenham que entrar para realizar alguma entrega.
 
FORNECEDORES E CONTRATADOS:
 
Os fornecedores e contratados somente poderão iniciar o trabalho dentro das dependências da Empresa, após terem firmado contrato, e o Setor de Segurança Patrimonial e Segurança do Trabalho terem verificado se eles atendem todas as regulamentações legais, e os treinamentos devidos.
 
Somente poderão realizar refeição no restaurante com a autorização da própria empresa de refeição que deverá estabelecer o valor de desconto, e realizá-lo diretamente junto a esta.
 
VISITANTES: Os setores que necessitarem de autorização para visitantes devem solicitar com antecedência ao Recursos Humanos, enviando e-mail através do Supervisor de Turno ou responsável, para que se possa providenciar o crachá para este fim.
 
SEGURANÇA NO TRABALHO
 
Os Empregados antes de iniciar as suas atividades receberão do Setor de Segurança do Trabalho treinamento e Manual de normas de segurança e de proteção no trabalho a fim de evitar acidentes e moléstias profissionais.
 
O Setor de Segurança do Trabalho determina em quais serviços ou funções é obrigatório o uso de equipamentos de proteção, tais como óculos, protetor auricular, botas, máscaras, capacetes, etc.
 
Os equipamentos de proteção serão fornecidos gratuitamente e o empregado é responsável pelo seu uso correto e pela sua conservação. Danos culposos serão de responsabilidade do empregado, que sofrerá desconto pela reposição do equipamento.
 
PROCEDIMENTO EM CASO DE ACIDENTE NO TRABALHO:
 
Caso ocorra algum tipo de acidente com os empregados, de imediato deverá ser comunicado ao setor de Segurança do Trabalho, inclusive os de pequena gravidade.
 
Entende-se como acidente de trabalho: batidas, cortes, pancadas, etc., enfim todo e qualquer acontecimento que venha a causar perda de tempo durante sua jornada de trabalho.
 
Caso tenha sido um acidente de trajeto, aquele que ocorre durante a vinda para o trabalho ou seu retorno para casa após este, o acidentado deve comunicar a empresa num prazo de 24h, ou solicitar que algum familiar o faça para que a empresa possa tomar as medidas cabíveis junto ao INSS.
 
O acidentado deve comparecer ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) para descrever o acidente, colaborar para a confecção da análise do mesmo e sugerir na medida do possível mudanças que visem melhoria na segurança do seu posto de trabalho.
 
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS:
 
Para a segurança dos empregados e salvaguarda do patrimônio da empresa, devem ser atendidas as seguintes normas:
 
1 - Não fumar nas dependências da empresa;
2 - Alertar o superior do setor para qualquer condição que possa gerar incêndio;
3 - Sair do setor com calma e disciplinadamente, indo pelo caminho e direção indicados, conforme estabelecido no plano de evacuação.
4 - Não voltar em hipótese alguma para buscar algum objeto esquecido: só voltar ao setor quando houver instruções para isso.
 
CONDUTAS INTERNAS
 
VISITAS AOS EMPREGADOS:
 
Entendemos que, por vezes, é inevitável que alguém precise falar com um Empregado. O que será permitido apenas nos casos inadiáveis.
 
USO DO TELEFONE:
 
O telefone é um instrumento de trabalho, devendo o usuário atender com cortesia e eficiência, pois os contatos telefônicos são vitais para as boas relações internas e externas da Empresa, no momento do atendimento você está representando a Empresa, é o modo com que você realizar o atendimento que formará a imagem tanto do seu setor para o público interno bem como a imagem da empresa para o
público externo. Quando atender a ligação procure dizer o seu setor e o seu nome.
 
É através das ligações telefônicas que se recebe grande parte dos problemas diários do setor. Por isso estes aparelhos devem estar disponíveis para chamadas de interesse da Empresa. Utilize o telefone para assuntos particulares somente em caso de extrema importância e urgência.
 
FUMÓDROMO:
 
Devido a atividade da Empresa e em consonância com a Legislação pertinente a este assunto, é proibido fumar nas dependências da empresa, sendo permitido fumar somente no horário destinado para refeição e descanso, e no local destinado para este fim, que encontra-se devidamente sinalizado.
 
VESTIÁRIO:
 
Os empregados dos setores operacionais ao iniciarem na empresa receberão um armário e chave para colocar seus pertences, sendo permitido somente a guarda de roupas e materiais para sua higiene, a empresa não se responsabiliza pela guarda dos materiais.
 
A Empresa poderá estabelecer revistas no vestiário que será realizada de forma aleatória, e sempre na presença do responsável pelo armário.
 
Os armários estão disponibilizados no Vestiário, que deve ser mantido sempre limpo e organizado.
 
O Vestiário será aberto e fechado conforme horário estabelecido pela Segurança do Trabalho e Patrimonial.
 
Ao se desligar da empresa, desocupe o armário, entregando a chave para a Segurança do Trabalho.
 
USO ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS:
 
Os móveis, instrumentos, equipamentos, materiais diversos usados no seu trabalho são de uso exclusivo da empresa. Não devem ser utilizados para fins particulares ou retirados de dentro da Empresa sem a devida autorização.
 
Conserve-os em boas condições de uso. Evite o Desperdício. Qualquer material ou equipamento que venha a ser perdido, ou que o dano tenha sido provocado por seu mau uso será descontado do Empregado, através do formulário “Autorização de Desconto”.
 
RELACIONAMENTO INTERPESSOAL:
 
O respeito, disciplina e atenção são fundamentais para o bom relacionamento, procure evitar que relacionamentos afetivos com colegas de trabalho interfiram em suas atividades profissionais. Seja discreto nas dependências da Empresa. Respeite os colegas de trabalho
e superiores.
 
LOCAL DE TRABALHO:
 
Todo Empregado tem o seu local específico de trabalho, evite circular fora dele, salvo se solicitado por seu responsável imediato.
 
DEVERES DOS EMPREGADOS:
 
São deveres comuns a todos os empregados:
a) Não recusar a cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos mantendo suas atividades rigorosamente em dia e exercer as funções indicadas pelos seus superiores;
b) Observar rigorosamente os horários de entrada e saída do serviço, bem como os intervalos para refeições e descanso, não podendo desta forma, deixar seu local de trabalho, exceto com permissão do superior hierárquico;
c) dedicar toda a atenção ao trabalho que estiver realizando, produzindo serviço de boa qualidade e evitando a ocorrência de acidentes, bem como desperdícios de materiais ou de tempo, ou ainda, danos aos equipamentos e utensílios da empresa;
d) Acatar a determinação da revista pessoal por parte do Setor de Segurança Patrimonial, quando da entrada ou saída da empresa;
e) Usar em local visível, quando em serviço, crachá de identificação, não podendo fazer qualquer alteração de cor, aspecto, colar adesivos, etc... No caso de perda ou inutilização de identificação, deverá o empregado dirigir-se ao setor de Segurança Patrimonial, onde nova identificação lhe será fornecida, mediante desconto em seu salário do preço que for fixado pela empresa;
f) Observar rigorosamente as normas do Código Nacional de Trânsito, bem como as instruções baixadas pelo setor competente da fábrica, quando utilizar veículos da empresa, quer em suas dependências, quer fora dela;
g) Usar obrigatoriamente os equipamentos de segurança para o exercício de suas atividades, quando essas assim o exigirem.
 
PRÁTICAS NÃO PERMITIDAS
 
01 - Fazer qualquer trabalho para si ou para terceiros, usando máquinas, computadores, equipamentos ou materiais da empresa, dentro ou fora do local de trabalho;
02 - Fumar nas dependências da empresa;
03 - Insultar, difamar, caluniar, agredir ou ameaçar de agressão, superiores, companheiros de serviços, subordinados ou qualquer outra pessoa que se encontre no recinto da empresa;
04 - Assumir atitudes que demonstrem desinteresse pelo serviço e que resultem em queda de produtividade;
05 - Promover dentro da empresa jogos de azar, rifas, sorteios, venda de alimentos ou objetos, distribuição de qualquer publicidade ou impresso estranho ao serviço;
06 - Apropriar-se de documentos da empresa, ainda que, sob forma de simples cópia, revelar assuntos confidenciais neles contidos, divulgar matéria de interesse da empresa, sem a devida autorização;
07 - Sair da empresa ou de seus escritórios, com objetos pertencentes a empresa ou entrar em suas dependências portando máquina fotográfica, rádio, ferramenta ou qualquer outro objeto incompatível com o serviço, salvo com expressa permissão do superior imediato;
08 - Participar dentro das áreas da empresa de algazarras, correrias, jogos e brincadeiras não condizentes com a disciplina da empresa;
09 - Trazer bebidas alcoólicas para as dependências da empresa, ingeri-las durante o serviço ou apresentar-se alcoolizado durante o horário de trabalho;
10 - Recusar o uso de equipamentos de segurança obrigatórios para a sua atividade;
11 - Marcação do ponto de um empregado para o outro, constituindo JUSTA CAUSA para dispensa, desde que comprovada a má fé;
12 - Uso da Internet e e-mail para fins particulares.
 
PENALIDADES
 
Ao empregado que infringir as disposições das normas internas, procedimentos e conduta interna, bem como as normas legais vigentes a respeito, será passível de penalidades.
 
A penalidade será aplicada somente após esgotadas todas as possibilidades de entendimento, orientação e acompanhamento.
 
Quando se tornar necessária a aplicação de medidas disciplinares, deverá ser observada as seguintes condições:
• Apure os fatos, oferecendo ao empregado oportunidade de expor a sua versão do caso;
• Caso seja necessário, investigue outras fontes de informação;
• Leve em consideração todas as conseqüências antes de tomar a decisão;
• Discuta o fato com seu superior imediato;
• Consulte previamente Recursos Humanos para análise das implicações jurídicas.
 
As penalidades disciplinares são:
1 - Advertência verbal;
2 - Advertência por escrito;
3 - Suspensão por um dia;
4 - Suspensão por dois dias;
5 - Suspensão por três dias;
6 - Demissão por JUSTA CAUSA conforme artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.
 
§ Advertência Verbal
 
Entenda-se por advertência a ação de advertir, no sentido de censurar, chamar a atenção, verbalmente.
 
É a penalidade mais branda, aplicável a infrações de natureza leve, cabível nos casos de ação ou omissão que resulte em algumas irregularidades, tendo apenas caráter moral.
 
§ Advertência escrita
 
A advertência é um aviso por escrito ao empregado para que tome conhecimento do comportamento que não atende as normas da empresa e que advêm de reincidência.
 
Informando que o contrato de trabalho poderá até ser rescindido por Justa Causa se não houver uma reiteração do seu comportamento.
 
Também de caráter moral. Pode ser aplicada no caso de infrações médias ou na reincidência de infrações leves, já advertidas verbalmente.
 
§ Suspensão
 
A suspensão visa disciplinar, resgatar o comportamento do empregado. Ela pode ocorrer após advertências ou até mesmo logo após o cometimento de uma falta. Esta falta terá que ser bastante grave, pois haverá prejuízo ao empregado e ao empregador.
 
§ Dispensa por Justa Causa.
 
Para a aplicação da Justa Causa, será necessário que se reúna provas concretas a respeito dos atos praticados pelo empregado, devendo ser encaminhado e analisado previamente com o Recursos Humanos.
 
A Justa Causa pode ser definida como o procedimento incorreto do empregado, tipificado na lei, que dá ensejo à ruptura do vínculo empregatício. Como sinônimo de Justa Causa, termo mais utilizado, é a falta grave.
 
Para configuração da JUSTA CAUSA, o ato ilícito ou faltoso, precisa ser atual, sendo também necessário que haja imediatidade entre a prática do ato e a punição. A falta de imediatidade pode levar a presunção de perdão da falta cometida.
 
Somente no caso da aplicação de desídia será necessário aplicar diversas punições conforme descrito, nos outros casos a demissão deve ser IMEDIATA, e por JUSTA CAUSA.
 
Caso aplique suspensão ou advertência não poderá de imediato aplicar a Justa Causa. É o princípio legal conhecido como “non bis in idem”. Não se pode aplicar a uma mesma ação dois tipos de punição.
 
A Justa Causa, para configurar-se, deve constar da relação que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apresenta em seu art. 482.